LAUDOS PREDIAIS
O Laudo Técnico de Inspeção Predial - LTIP é um documento elaborado por profissional habilitado, seja ele arquiteto ou engenheiro, que visa atestar as condições de segurança e estabilidade da edificação. De forma geral, verifica as condições de manutenção e conservação da edificação.
A realização da inspeção predial será comprovada por meio do Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), que deverá ser apresentado ao Executivo Municipal pelo proprietário, pelo usuário a qualquer título, pelo síndico ou pelo representante legal das edificações, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e do comprovante de pagamento de taxa.
Com a elaboração do laudo, o responsável pela edificação consegue ter uma visão geral de como o edifício encontra-se, se há problemas graves e como corrigi-los ou evita-los.
Em Porto Alegre, o LTIP foi instituído pelo Decreto n° 18574 de fevereiro de 2014 e obriga as edificações de Porto Alegre a apresentarem a cada 5 anos.
LAUDO DE MARQUISE
De acordo com a Lei 6.323/88, compete aos proprietários dos prédios a manutenção e a conservação dos elementos construtivos e/ou apostos às fachadas, ainda, os responsáveis, nas pessoas dos síndicos ou proprietários pelos prédios que possuam marquises projetadas sobre logradouros públicos, deverão apresentar ao Executivo Municial laudo estrutural das mesmas.
O Decreto 9.425/89 estabelece que o laudo de estabilidade estrutural de marquise deve ser apresentado no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do terceiro ano de construção da marquise e renovado a cada período de três anos
LAUDO DE RECEBIMENTO DE OBRA
O laudo de recebimento de obra é o laudo que deve ser elaborado por responsável técnico e contratado por condominios e moradores. Deve ser realizado o laudo de recebimento de obra das áreas comuns do condominio e das áreas privativas.também pode ser contratado por incorporadoras ou condomínios. O seu objetivo é auxiliar e garantir aos futuros moradores seus direitos no recebimento da obra.
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O seu principal objetivo é que o arquiteto ou engenheiro promova uma análise de todos os sistemas construtivos, para que possa apontar possíveis defeitos passíveis de manutenção pela construtora para o recebimento da obra.
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Para que a construtora entregue o empreendimento em conformidade com as normas e leis vigentes e o futuro morador o receba com total segurança, é necessário contar com uma empresa de consultoria experiente no mercado. Afinalm diversos itens perdem a sua garantia no recebimento da obra.
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