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Manter o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) atualizado é essencial para garantir a segurança da edificação, evitar penalidades e manter o imóvel em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). Com a publicação da Instrução Normativa nº 058/CBMRS/DSPCI/2025, algumas diretrizes importantes foram estabelecidas para a atualização do PPCI.

Se você é responsável por um imóvel comercial, industrial, condominio ou qualquer outra ocupação que exija um PPCI, fique atento. . A seguir, veja a seguir quando é necessário atualizar o plano, os procedimentos exigidos pelo CBMRS e os prazos para adequação.

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O Que é o PPCI e Por Que Ele Precisa Ser Atualizado?

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) é um conjunto de medidas técnicas e administrativas obrigatórias que garantem a segurança contra incêndios em edificações e áreas de risco. O PPCI é essencial para evitar tragédias e deve ser elaborado por um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) e aprovado pelo CBMRS.

A atualização do PPCI se torna necessária sempre que houver mudanças estruturais, alteração de área contruída, alterações de ocupação ou modificações no layout da edificação. Se o PPCI não estiver atualizado, o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) não será renovado, colocando a edificação em situação irregular e sujeita a penalidades.

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Quando a Atualização do PPCI é Obrigatória?

De acordo com a IN 058/2025, a atualização do PPCI é obrigatória nos seguintes casos:

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1. Alteração na Área Construída

Qualquer aumento ou redução da área total construída exige a atualização do PPCI. Exemplo:
✅ Construção de novos pavimentos ou ampliações na edificação
✅ Fechamento de áreas abertas
✅ Redução da área construída por demolições parciais

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2. Mudança no Layout Interno

Se houver modificações internas que alterem as rotas de fuga, saídas de emergência ou isolamento, a atualização do PPCI será necessária. Exemplo:
✅ Construção de novas paredes e divisórias
✅ Mudança no posicionamento de escadas e portas

A depender da dimensão da alteração, é possível utilizar o Formulário de Alteração de Layout (FAL), simplificando o processo de atualização do PPCI.

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3. Mudança de Ocupação ou Uso da Edificação

Se o imóvel passar por uma mudança de atividade ou finalidade, o PPCI deve ser analisado. Neste caso veremos se podemos atualizar o mesmo ou se será necessário dar entrada em um novo plano. Exemplo:
✅ Um prédio comercial transformado em residencial multifamiliar
✅ Um galpão industrial convertido em shopping ou supermercado
✅ Uma escola convertida em hospital ou clínica médica

Cada tipo de ocupação tem exigências específicas de segurança, e o PPCI deve ser adequado conforme as novas normas.

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4. Renovação do APPCI

O Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) tem validade limitada e precisa ser renovado periodicamente. Para evitar problemas, é essencial verificar se houve alguma mudança na edificação que exija atualização do PPCI antes da sua renovação.

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​Prazos para Atualização do PPCI

Os prazos para protocolar a atualização do PPCI dependem do tipo de alteração realizada:

📌 O PPCI deverá ser atualizado, conforme art. 3º da Instrução Normativa, com o novo layout: no mínimo dois meses antes do vencimento do APPCI, para as edificações e áreas de risco de incêndio que protocolaram o FAL.
📌 Antes da alteração de layout quando esta resultar na realocação, supressão, aumento ou alteração do dimensionamento dos equipamentos e/ou medidas de segurança contra incêndio aprovadas no PPCI e não couber ou não for protocolado o FAL.

⚠️ IMPORTANTE: A não atualização do PPCI dentro dos prazos pode resultar na não renovação do APPCI, multas e até interdição da edificação.

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Passo a Passo para Atualizar o PPCI

1️⃣ Identifique a Necessidade de Atualização
Verifique se a sua edificação passou por alguma mudança que exija uma revisão do PPCI.

2️⃣ Consulte um Profissional Especializado
Engenheiros e arquitetos habilitados são os responsáveis pela elaboração e atualização do PPCI.

3️⃣ Protocole a Atualização no CBMRS

Apresente os documentos no Corpo de Bombeiros para análise e aprovação.

4️⃣ Aguarde a Inspeção e Liberação do APPCI
Após a aprovação, uma vistoria poderá ser realizada para verificar se as medidas de segurança foram implementadas corretamente.

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Benefícios de Manter o PPCI Atualizado

✔ Evita Multas e Penalidades: estar em conformidade com as normas evita problemas legais e financeiros.
✔ Garante a Segurança de Todos: um PPCI atualizado protege funcionários, clientes e moradores.
✔ Facilita a Renovação do APPCI: não ter pendências acelera a emissão do Alvará.
✔ Maior Credibilidade no Mercado: empresas e estabelecimentos com PPCI atualizado transmitem mais confiança aos clientes.

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Se sua edificação precisa de uma atualização do PPCI ou você tem dúvidas sobre a IN 058/2025, entre em contato com nossa equipe de especialistas. Oferecemos:

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